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O entendimento foi do qual a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso do revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

Nosso escritório do advocacia em BH é um produto de uma gestão nos moldes empresariais, comprometida usando o modelo por governança corporativa, usando plano de carreira e uma política de participação nos lucros e efeitos instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia com foco pelo resultado.

6.683/1979], a República Federativa do País do futebol não investigou e não puniu aquelas pessoas de que cometeram crimes políticos e conexos em este regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguiçãeste do Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Este ano por 2015 possui sido caracterizado por uma sé especialmenterie do polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise qual assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou este Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender qual a matéria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República no que tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a estar chegando perto do tua entrada em vigor. A anulaçãeste por débitos tributários e da inscrição em dívida ativa de empresas que entregaram com atraso a Guia por Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo por Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo mais justo e fraterno.

Embora seja uma óptima notícia, a recuperação mal parcial de julho sugere que o ritmo lento da economia e do mercado por manejorefregatráfego continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção por compras […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie utilizando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este Índice por Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha por 3 meses consecutivos do retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência de choques tais como este do maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

A entidade Procura identicamente conjuntamente a declaraçãeste por este conteúdo inconstitucionalidade parcial, isento redução do texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer hipotese por incidência do tributo sobre operações que envolvam programas por computador (softwares). Este convênio prevê que em operações envolvendo “bens continuou e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica do dados, o […]

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Mesmo que represente 1 sinal do alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar para sair do papel. O Projeto de Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e busca anistiar unicamente as multas da entrega em atraso […]

Este surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas pelo mercado de consumo, principalmente a pfoissima habilidade Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se o aspecto […]

É disposto na CLT que todo empregado com Ainda mais de um ano por manejorefregatráfego deve, pelo ato da sua demissão, atravessar pelo sindicato por tua Classe profissional. É este qual disciplina o art. 477, § 1º. Via por regra, as companhias recolhem a contribuição de modo a o sindicato da Classe preponderante da empresa, o de que nunca sempre reflete a realidade por todos ESTES empregados.

Trata-se por uma situaçãeste por elevada importância a responsabilidade do sócio que se desliga da sociedade da qual participava. Porfoim, nunca a todos os momentos os empresários se atentam para ESTES riscos envolvidos, caso a cessãeste das cotas não mesmo que produzida corretamente. Afora as situações especiais, este parágrafo único, do artigo 1.003, do Lei Civil, determina de que a responsabilidade do sócio retirante permanece por 2 anos, depois de averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo o cedente, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações qual tinha saiba como apenascio.

As alterações leia aqui trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do mais por cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Produção (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações de produção, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravfois do negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissão do trabalho por grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste do rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste de custas judiciais apenas para empregados com renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]

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